Placas Mercosul: confira as alterações para os DFes

Novo formato de Placas Mercosul trás alterações na emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Após diversas alterações na data inicial de implementação do novo formato padrão de Placas Mercosul para veículos, foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) o dia 1º de Dezembro de 2018 como prazo para iniciar as mudanças.

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Para atender às alterações, a Sefaz realizou ajustes nos schemas de validação dos campos destinados a informação da placa nos Documentos Fiscais Eletrônicos. Mas no que isto irá impactar os DFes e, consequentemente, os desenvolvedores de ERP? Vamos conferir! 

O que é o padrão Mercosul?

Trata-se de um novo modelo de placas veiculares lançado oficialmente em 2014 pela Resolução nº 510/2014 do CONTRAN, em uma reunião entre representantes do Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela.

Ele estabelece novos padrões de fabricação de placas, e será implementado obrigatoriamente em veículos novos (i.e., que ainda não tiveram o primeiro emplacamento), ou na troca de município ou proprietário de veículos que já estão em circulação.

Os demais veículos poderão permanecer, caso queiram, com as placas atuais, até que atendam uma das condições anteriores (troca município/proprietário), ou o dono o faça voluntariamente.

Por que dessa alteração?

Em resumo, segundo informações dos órgãos responsáveis, a alteração ocorreu devido a questões de segurança. O novo modelo de placa possuirá identificação por QR Code e um chip para rastreamento, diminuindo também os riscos de falsificação/clonagem de placas.

Além disso, a alteração propõe facilitar o processo de aplicação de multas a condutores autuados fora do país de origem, unificar o sistema de consulta, entre outros.

Exemplo de placa

O novo modelo de Placas Mercosul terá diversas alterações, mas a principal a ser observada em relação aos DFes é o novo formato de identificação alfanumérica. No modelo atual a combinação é constituída por 3 letras e 4 números, já no padrão Mercosul é uma combinação de 4 letras e 3 números.

Veja abaixo o exemplo da placa:

Foto: Divulgação/Denatran

Documentos Fiscais Eletrônicos que sofreram alteração

A Sefaz realizou alteração no schema dos seguintes Documentos Fiscais Eletrônicos:

• CTe: divulgado na NT 2018.001, está em produção desde 16/05/2018;
• MDFe: divulgado na NT 2018.001, está em produção desde 16/04/2018;

P.S.: O schema da NFe já estava preparado para aceitar o novo padrão de placa no grupo de transporte.

Alterações para o desenvolvedor

No arquivo de emissão, a única alteração necessária é que seu sistema permita ao usuário informar a nova combinação de 4 letras e 3 números.

Se você utiliza as APIs da NS Tecnologia, basta informar a placa normalmente no arquivo de emissão, nos campos destinados a esta informação em cada DFe. Nossas APIs já estão utilizando a nova versão do schema e preparadas para receber estes dados.

Se você desenvolve integração direta com a Sefaz (i.e., não utiliza nenhum integrador de terceiros), é necessário fazer o download do novo pacote de schemas para realizar a validação correta do XML de emissão.

Se você ficou com alguma dúvida, entre em contato com nossa equipe. Estamos à disposição, será um prazer ajudá-lo! 

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